ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE 01 DE ABRIL DE 2015
ATA Nº 01/2015
No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, pelas vinte horas e trinta minutos, teve início a primeira sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário Lagoa – Açores, na sala de reuniões do Edifício da Sede da Junta de Freguesia, sob a Presidência de Lucrécia de Fátima Teles Rego, do Primeiro Secretário da Mesa Paulo Miguel Andrade Rego, e do Segundo Secretário João António Medeiros Frazão. Estiveram presentes na sessão os seguintes membros: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado; Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado; João Manuel Rodrigues Andrade, Liberal Manuel Almeida Costa e Paulo Jorge Rego Cordeiro Coelho.
Em representação do Executivo tomou parte na sessão o Presidente da Junta de Freguesia – Gilberto Borges.
Conforme a convocatória entregue a todos os membros a Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1.º Período antes da Ordem do dia;
2.º Aprovação do relatório de contas do ano 2014;
3.º Aprovação da 1.ª Revisão Orçamental de 2015 (derrama);
4.º Conhecimento do abate de bens inventariados;
5.º Aprovação da Proposta de Condecoração com a Medalha de Mérito da Freguesia a 3 Entidades da Freguesia;
6.º Outros Assuntos;
7.º Aprovação da 2.ª Revisão Orçamental de 2015
PONTO n.º 1 – Período antes da Ordem do dia
A vogal Marta Furtado mostrou o seu descontentamento, no que concerne à limpeza das ruas junto à sua moradia, uma vez que as mesmas geralmente encontram-se sempre com dejetos de animais, apelando ao reforço da limpeza ou atuação de qualquer medida a impedir que continue a observar-se tal situação.
O vogal Paulo Rego sugeriu a colocação de dois espelhos de sinalização. Um no entroncamento da Rua Padre João Furtado Pacheco com a Rua Dr. José Botelho, pelo facto de haver pouca visibilidade naquele local devido ao estacionamento de viaturas na Rua Dr. José Pereira Botelho. O Outro no Muro em frente à Travessa da Quebrada. Ficou deliberado que a Junta de Freguesia irá solicitar a colocação dos referidos espelhos à Câmara Municipal de Lagoa.
O vogal João António Frazão mostrou a sua contestação para o facto do veículo da Proprietária da Loja G.R.F. estar sempre estacionado no passeio, fazendo com que os outros veículos que circulam tenham que subir o passeio do lado da Igreja. Sugeria a criação de um local de estacionamento para esta situação.
A vogal Marta Furtado mostrou a sua contestação para a existência da Esplanada do Restaurante O Carlos, uma vez que ocupa um grande espaço da via pública dificultando a circulação e estacionamento da Rua 25 de abril.
O vogal João António Frazão sugeriu a colocação de parquímetros em algumas ruas da Freguesia, por forma a tentar controlar o estacionamento abusivo existente por parte de algumas viaturas.
A Assembleia contesta também a utilização abusiva pela Auto Central do Parque de Estacionamento da Av. Poças Falcão. Embora reconhecendo que está localizado na freguesia vizinha de Santa Cruz, a sua proximidade ao Comércio Local da freguesia do Rosário, poderia ser uma alternativa para o difícil estacionamento que se faz sentir nessa mesma freguesia.
A Junta de Freguesia encarregar-se-á de dar conhecimento de todas essas situações à Camara Municipal para eventuais medidas e soluções.
PONTO N.º 2 – Aprovação do relatório de contas do ano 2014
Foram presentes os documentos de prestação de contas do ano económico de dois mil e catorze, para apreciação e votação nomeadamente: Controlo Orçamental de Despesa, Controlo Orçamental de Receita, Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos, Fluxos de Caixa, Contas de Ordem, Operações de Tesouraria, Modificações do Orçamento de Receita, Modificações do Orçamento de Despesa, Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos, Transferências e Subsídios, Caracterização da Entidade, Relatório de Gestão, Resumo Diário de Tesouraria, Outras Dívidas a Terceiros, Empréstimos, Síntese das Reconciliações Bancárias e Relação Nominal dos Responsáveis. Os documentos de prestação de contas apresentam um total na Receita de 192.739,66€ (cento e noventa e dois mil setecentos e trinta e nove euros e sessenta e seis cêntimos), sendo 35.595,00€ (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco euros) resultado do saldo de gerência do ano anterior, 149.479,65€ (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta e nove euros e sessenta e cinco cêntimos) de Execução Orçamental e 7.655,01€ (sete mil seiscentos e sessenta e cinco euros e um cêntimos) de Operações de Tesouraria. A Despesa apresenta um total de 158.753,19€ (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três euros e dezanove cêntimos), sendo 150.914,94€ (cento e cinquenta mil novecentos e catorze euros e noventa e quatro cêntimos) de Despesas orçamentais e 7.838,25€ (sete mil, oitocentos e trinta e oito euros e vinte e cinco cêntimos) de Operações de Tesouraria, transitando para a gerência seguinte o saldo no montante de 33.986,47€ (trinta e três mil, novecentos e oitenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos) sendo 33.657,54€ (trinta e três mil e seiscentos e cinquenta e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos) de Execução Orçamental e 328,83€ (trezentos e vinte e oito euros e oitenta e três cêntimos) de Operações de Tesouraria.
A Assembleia, após apreciação dos documentos, deliberou aprovar, por unanimidade, o relatório de contas do ano 2014.
PONTO N.º 3 – Aprovação da 1.ª Revisão Orçamental de 2015 (derrama)
Foi posta à votação a 1.ª revisão orçamental, no montante de 33.986,47 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos), referente à derrama do saldo que transitou do ano de 2014. A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a referida revisão orçamental.
PONTO N.º 4 – Conhecimento do abate de bens inventariados
Foi presente o Documento do abate de bens inventariados no ano de 2014, onde consta um Monitor LG. A Assembleia tomou conhecimento.
PONTO N.º 5 – Aprovação da Proposta de Condecoração com a Medalha de Mérito da Freguesia a 3 Entidades da Freguesia
Foi, pela Senhora Presidente, posta à votação a proposta de Condecoração com a Medalha de Mérito da Freguesia a 3 Entidades da Freguesia nas Comemorações do 422.º Aniversário da Freguesia, a realizar no próximo dia 6 de Abril. As entidades propostas são: Centro Sócio Cultural de São Pedro, Centro Social e Cultural da Atalhada e Centro Social de Nossa Senhora do Rosário, como reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo dos anos, em prol da população residente na Freguesia e no Concelho.
A assembleia deliberou por unanimidade aprovar as condecorações.
Após sugestão verbal do vogal João Manuel Ponte, a Assembleia de Freguesia, deliberou ainda, por unanimidade, aproveitar a data comemorativa para presentear com um voto de felicitações a D. Laura Cardeal pelo seu 100.º aniversário, sendo ela a pessoa mais idosa da Freguesia.
PONTO N.º 6 – Outros Assuntos
Sem outros assuntos a acrescentar.
PONTO N.º 7 – Aprovação da 2.ª Revisão Orçamental de 2015
Foi posta à votação a 2.ª revisão orçamental, no montante de 1.180,00 (mil cento e oitenta euros), referente à verba recebida da DROAP, para reforço da rubrica 07.01.07 – Equipamento Informático. A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a referida revisão orçamental.
Sendo vinte e uma horas e trinta minutos, foi dada por encerrada esta sessão pela Presidente da Assembleia de Freguesia e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
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O PRIMEIRO SECRETÁRIO
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O SEGUNDO SECRETÁRIO
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