Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
ATA Nº 02/2013
Aos dezassete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, pelas vinte horas e trinta minutos, teve início a segunda sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário Lagoa – Açores, na sala de reuniões do Edifício da Sede da Junta de Freguesia, sob a Presidência de Lucrécia de Fátima Teles Rego, do Primeiro Secretário da Mesa João António Medeiros Frazão, em substituição do membro Paulo Miguel Andrade Rego e do Segundo Secretário Liberal Manuel Almeida Costa, nomeado para o efeito em substituição do membro João António Medeiros Frazão. Estiveram presentes na sessão os seguintes membros: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado; Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado; João Manuel Rodrigues Andrade e Paulo Jorge Rego Cordeiro Coelho.
Não compareceu à sessão o membro: Paulo Miguel Andrade Rego, tendo o mesmo justificado a presente falta.
Em representação do Executivo tomou parte na sessão o Presidente da Junta Gilberto Borges.
Conforme a convocatória entregue a todos os membros a Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1.º Período antes da Ordem do Dia;
2.º Aprovação do Orçamento para o ano de 2014;
3.º Aprovação do PPI para o ano de 2014;
4.º Aprovação da 2.ª Revisão do PPI do ano 2013;
5.º Aprovação da 4.ª Revisão Orçamental do ano 2013;
6.º Aprovação do meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia;
7.º Aprovação da 5.ª Revisão Orçamental do ano 2013;
8.º Aprovação da 3.ª Revisão do PPI do ano 2013.
PONTO N.º 1 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pelo vogal João Andrade for referido que existe um degrau na Rua Padre João Furtado Pacheco, que ocupa espaço na via pública, o que por vezes dificulta a circulação dos veículos automóveis, quando existem outros estacionados do outro lado da via. Atendendo que já não existem moradores na Casa onde este degrau foi construído, ficou deliberado, que a Junta de Freguesia informará ao Município de Lagoa e solicitará a sua remoção.
Pelo primeiro secretário João Frazão foi referido que deveria ser feito um alerta ao município, para que nas futuras pinturas das passadeiras, a tinta a ser utilizada deveria ser areada.
Pela vogal Marta Furtado, foi alertada a necessidade de existir uma passadeira na Estrada Regional, junto à Casa Cheia, visto ser uma zona onde se tem registado uma grande circulação de pessoas.
Ficou deliberado que a Junta de Freguesia dará conhecimento dessas situações ao Município de Lagoa.
Pelo vogal Liberal Costa, foi questionado se existirá alguma maneira de intervenção junto dos prédios que se encontram abandonadas na freguesia, nomeadamente na exterminação de ratos e limpeza. Pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia foi esclarecido que esses prédios são da responsabilidade do Município, e que o mesmo será informado da situação.
PONTO N.º 2 – Aprovação do Orçamento para o ano de 2014
Foi presente o Orçamento para o ano de 2014. O orçamento prevê uma receita no valor total de 133.445,92 € (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa e dois cêntimos), sendo 113.628,00 € (cento e treze mil seiscentos e vinte e oito euros) de receitas correntes e 19.817,92 € (dezanove mil, oitocentos e dezassete euros e noventa e dois cêntimos) de receitas de capital. Prevê ainda um valor igual para a despesa sendo que 112.378,00 € (cento e doze mil trezentos e setenta e oito euros) são de despesas correntes e 21.067,92 € (vinte e um mil e sessenta e sete euros e noventa e dois cêntimos) são de despesas de capital. O Senhor Presidente da Junta prestou os devidos esclarecimentos pelas inscrições das dotações nas rubricas orçamentais que compõem o referido Orçamento. Verificado o equilíbrio orçamental, a Senhora Presidente da Assembleia pôs à votação o Orçamento para 2014 e a Assembleia deliberou aprovar, por maioria, com a abstenção dos vogais: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado; Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado e João Manuel Rodrigues Andrade.
PONTO N.º 3 – Aprovação do PPI para o ano de 2014
Foi presente o PPI para o ano de 2014, num montante de 21.067,92 (vinte e um mil e sessenta e sete euros e noventa e dois cêntimos). A Senhora Presidente da Assembleia pôs à votação o PPI para 2014 e a Assembleia deliberou aprovar, por maioria, com a abstenção dos vogais: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado; Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado e João Manuel Rodrigues Andrade.
PONTO N.º 4 – Aprovação da 2.ª Revisão do PPI do ano 2013
Foi pela Senhora Presidente posta à votação a aprovação da 2.ª Revisão do PPI. A assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a 2.ª Revisão do PPI, num montante de 4.550,00 € (quatro mil quinhentos e cinquenta euros).
PONTO N.º 5 – Aprovação da 4.ª Revisão Orçamental do ano 2013
Foi pela Senhora Presidente posta à votação a aprovação da 4.ª Revisão Orçamental. A assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a 4.ª Revisão Orçamental, num montante de 4.550,00 € (quatro mil quinhentos e cinquenta euros).
PONTO N.º 6 – Aprovação do meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia
Foi posta à votação, pela Senhora Presidente, a Aprovação do meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia. A assembleia aprovou por unanimidade dos presentes.
PONTO N.º 7 – Aprovação da 5.ª Revisão Orçamental do ano 2013
Foi pela Senhora Presidente posta à votação a aprovação da 5.ª Revisão Orçamental. A assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a 5.ª Revisão Orçamental, num montante de 750,00 (setecentos e cinquenta euros).
PONTO N.º 8 – Aprovação da 3ª Revisão do PPI do ano 2013
Foi pela Senhora Presidente posta à votação a aprovação da 3.ª Revisão do PPI. A assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a 3.ª Revisão do PPI, num montante de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros).
Sendo vinte e uma hora e quinze minutos, foi dada por encerrada esta sessão pela Presidente da Assembleia de Freguesia e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
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O PRIMEIRO SECRETÁRIO
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O SEGUNDO SECRETÁRIO
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