ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
ATA Nº 04/2015
Aos dezanove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, pelas dezanove horas e trinta minutos, teve início a quarta sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário Lagoa – Açores, na sala de reuniões do Edifício da Sede da Junta de Freguesia, sob a Presidência de Lucrécia de Fátima Teles Rego, do Primeiro Secretário da Mesa Paulo Miguel Andrade Rego, e do Segundo Secretário João António Medeiros Frazão. Estiveram presentes na sessão os seguintes membros: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado; Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado; João Manuel Rodrigues Andrade, Liberal Manuel Almeida Costa e Paulo Jorge Rego Cordeiro Coelho.
Em representação do Executivo tomou parte na sessão o Presidente da Junta de Freguesia – Gilberto Borges.
Conforme a convocatória entregue a todos os membros a Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1.º Período antes da Ordem do Dia;
2.º Aprovação do Orçamento para o ano de 2016;
3.º Aprovação do PPI para o ano de 2016;
4.º Aprovação da proposta de alteração ao Regulamento de Taxas (Licenciamento de Ruído);
5.º Aprovação da 6.ª Revisão Orçamental do ano de 2015 (Receita e Despesa);
6.º Aprovação da 4.ª Revisão Orçamental ao PPI referente ao ano de 2015;
7.º Outros Assuntos
PONTO N.º 1 – Período antes da Ordem do dia:
O Primeiro Secretário Paulo Miguel Andrade Rego enalteceu o desempenho do Executivo da Junta de Freguesia, no trabalho desempenhado a nível da Iluminação de Natal, que veio a dinamizar a época festiva de Natal, dando vida e cor às ruas da Freguesia. Todos os membros da Assembleia concordaram com a opinião manifestada.
PONTO N.º 2 – Aprovação do Orçamento para o ano de 2016
Foi presente o Orçamento para o ano de 2016. O orçamento prevê uma Receita no valor total de 140.526,25€ (cento e quarenta mil, quinhentos e vinte e seis euros e vinte e cinco cêntimos), sendo 129.058,80€ (cento e vinte nove mil, cinquenta e oito euros e oitenta cêntimos) de Receitas Correntes e 11.467,45€ (onze mil, quatrocentos e sessenta e sete euros e quarenta e cinco cêntimos) de Receitas de Capital. Prevê ainda um valor igual para a Despesa sendo 123.675,00€ (cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e cinco euros) de Despesas Correntes e 16.851,25€ (dezasseis mil, oitocentos e cinquenta e um euros e vinte e cinco cêntimos) de Despesas de Capital. O Senhor Presidente da Junta prestou os devidos esclarecimentos pelas inscrições das dotações nas rubricas orçamentais que compõem o referido Orçamento. Verificado o equilíbrio orçamental, a Senhora Presidente da Assembleia pôs à votação e a Assembleia deliberou aprovar, por unanimidade, o Orçamento para o ano de 2016.
PONTO N.º 3 – Aprovação do PPI para o ano de 2016
Foi presente o PPI para o ano de 2016, num montante de 16.851,25€ (dezasseis mil, oitocentos e cinquenta e um e euros e vinte e cinco cêntimos). A Senhora Presidente da Assembleia pôs à votação e a Assembleia deliberou aprovar, por unanimidade, o PPI para o ano de 2016.
PONTO N.º 4 – Aprovação da proposta de alteração ao Regulamento de Taxas (Licenciamento de Ruído)
Pela Senhora Presidente foi posta à apreciação e aprovação a proposta de alteração ao Regulamento de Taxas (Licenciamento de Ruído), a fim de dar cumprimento ao que determina a alínea c) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, onde compete à Junta de Freguesia o licenciamento de atividades ruidosas de carater temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.
Depois de apreciada, a Assembleia deliberou aprovar por unanimidade a alteração ao Regulamento de Taxas no que concerne ao Licenciamento de Ruído.
PONTO N.º 5 – Aprovação da 6.ª Revisão Orçamental do ano de 2015 (Receita e Despesa)
Foi pela Senhora Presidente posta à votação a aprovação da 6.ª Revisão Orçamental num montante de 4.096,93€ (quatro mil e noventa e seis euros e noventa e três cêntimos).
A Assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar 6.ª Revisão Orçamental, no montante referenciado.
PONTO N.º 6 – Aprovação da 4.ª Revisão Orçamental ao PPI referente ao ano de 2015
Foi pela Senhora Presidente posta à votação a aprovação da 4.ª Revisão Orçamental ao PPI num montante de 2.900,00€ (dois mil e novecentos euros).
A Assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a 4.ª Revisão Orçamental ao PPI, no montante referenciado.
PONTO N.º 7 – Outros Assuntos
Não se observou nenhum assunto.
Sendo vinte horas e trinta minutos, foi dada por encerrada a sessão pela Presidente da Assembleia de Freguesia e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
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O PRIMEIRO SECRETÁRIO
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O SEGUNDO SECRETÁRIO
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