ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
ACTA N.º 04/DEZEMBRO/2012
Aos treze dias do mês de Dezembro do ano dois mil e doze, nesta freguesia e Sala de Reuniões do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Lagoa – Nossa Senhora do Rosário, pelas vinte horas e trinta minutos, realizou-se a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a presidência da Senhora Maria da Encarnação Matos Cabral Almeida Duarte, estando presentes os vogais, Senhores, Lucrécia de Fátima Teles Rego, Paulo Miguel Andrade Rego, Carlos Alberto Pires do Rego, João António Medeiros Frazão, João Paulo Andrade Costa e Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado, tendo faltado os Senhores José António Sousa Braga e Mário Jorge Pereira Bilhete. A reunião foi secretariada pela vogal, Lucrécia de Fátima Teles Rego, primeira secretária da Assembleia de Freguesia, coadjuvado pelo segundo secretário, Paulo Miguel Andrade Rego e sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver quórum para o seu funcionamento, os membros presentes ocuparam os seus lugares e a Senhora Presidente da Assembleia declarou aberta a reunião. —————————————————————
1.º PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Foi lida e posta á votação a acta da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Pela Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia foi comunicado que o vogal Senhor José António Sousa Braga, por ter excedido o número de faltas injustificadas permitidas na Lei, perdeu o mandato nesta Assembleia e que para sua substituição irá ser convocada a Senhora Ana Maria Tavares Arruda. —————————————————————–
2.º APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA ANO 2013
Pela Presidente da Assembleia de Freguesia foi apresentado para apreciação e votação o Orçamento para o ano 2013 e depois de prestados os devidos esclarecimentos pelo Presidente da Junta, nomeadamente sobre a inserção dos respetivos valores nas rubricas orçamentais, o mesmo foi aprovado por maioria, com um voto contra pela vogal Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado, declarando a mesma que os valores das rubricas 02.01.04 – Limpeza e higiene e 02.01.05 – Alimentação – Refeições confecionadas, são exagerados, também votou contra a rubrica 02.01.15 – Prémios, Condecorações e Ofertas e a 02.01.17 – Ferramentas e utensílios, achando a verba insuficiente e a 04.07.01.15 – Associações Fora da Freguesia, declarando que é desnecessária. ——————————–
3º APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2013
Foi posto a votação o Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2013, o qual foi aprovado por unanimidade. —————————————————————————-
4º APROVAÇAO DO PLANO PLURIANUAL DE ATIVIDADES PARA O ANO DE 2013
Foi posto a votação o Plano Plurianual de Actividades para o ano de 2013, o qual foi aprovado maioria, com um voto contra da vogal Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado. —————————————————————————————————
5º APROVAÇÃO DO PROTOCOLO FINANCEIRO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Foi apresentado o Protocolo Financeiro com a Câmara Municipal de Lagoa e a Junta de Freguesia de Lagoa – Nossa Senhora do Rosário, que contempla uma verba anual de 73.876,00 € (setenta e três mil oitocentos e setenta e seis euros), destinada para os seguintes pontos: —————————————————————————————-
1) Gestão, manutenção e limpeza dos seguintes espaços e infra-estruturas: zonas ajardinadas, respetivos sanitários da Praça do Rosário, Centro de Convívio da Atalhada e limpeza da zona urbana da freguesia – 38.880,00 € (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta euros). —————————————————————————————————-2) Realização de eventos culturais – 6.000,00 € (seis mil euros). ——————————– 3) Obras (Construção de muros e passeios na freguesia) – 28.996,00 € (vinte e oito mil, novecentos e noventa e seis euros). ——————————————————————-
Posto a votação, foi aprovado por unanimidade. —————————————————
6º APROVAÇÃO DO PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A JUNTA DE FREGUESIA DE LAGOA – NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Foi apresentado o Protocolo Financeiro entre a Junta de Freguesia de Lagoa – Nossa Senhora do Rosário e a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, que contempla uma verba anual de 11.500,00 € (onze mil e quinhentos euros), dividida em tranjes mensais de 958,33 € (novecentos e cinquenta e oito euros e trinta e três cêntimos). ———————————
Posto a votação, foi aprovado por unanimidade. —————————————————
Nada mais havendo a tratar, sendo vinte e duas horas e trinta minutos, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, da qual para constar se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada vai ser assinada nos termos da Lei. ————————————
A Presidente
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(Maria da Encarnação Matos Cabral Almeida Duarte)
O 1.º Secretário
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(Lucrécia de Fátima Teles Rego)
O 2.º Secretário
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(Paulo Miguel Andrade Rego)