ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE 27 DE MARÇO DE 2014
ATA Nº 02/2014
Aos vinte e sete dias do mês de Março do ano de dois mil e catorze, pelas vinte horas e trinta minutos, teve início a segunda sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário Lagoa – Açores, na sala de reuniões do Edifício da Sede da Junta de Freguesia, sob a Presidência de Lucrécia de Fátima Teles Rego, do Primeiro Secretário da Mesa Paulo Miguel Andrade Rego e do Segundo Secretário João António Medeiros Frazão. Estiveram presentes na sessão os seguintes membros: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado; Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado; João Manuel Rodrigues Andrade, Liberal Manuel Almeida e Paulo Jorge Rego Cordeiro Coelho.
Em representação do Executivo tomou parte na sessão o Presidente da Junta Gilberto Borges.
Conforme a convocatória entregue a todos os membros a Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1.º Aprovação da Conta de Gerência do ano 2013;
2.º Aprovação da 2.ª Revisão (derrama do saldo do ano 2013 para o orçamento de 2014);
3.º Aprovação do Relatório de Gestão do ano 2013;
4.º Proposta de condecorações a personalidades e instituições;
5.º Proposta de redução e renda social;
6.º Remuneração Complementar Regional;
7.º Outros assuntos
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
O vogal Paulo Rego alertou para a necessidade de colocar um espelho no entroncamento da Rua Padre João Furtado Pacheco com a Rua Dr. José Botelho, pelo facto de haver pouca visibilidade naquele local devido ao estacionamento de viaturas na Rua Dr. José Pereira Botelho.
Também solicitou que fosse feita proposta para alteração de sentido de trânsito da Rua de São José, mas em virtude de não ter havido consenso pela Assembleia de Freguesia, a mesma ficou sem efeito.
Ficou deliberado que a Junta de Freguesia irá solicitar a colocação do espelho à Câmara Municipal de Lagoa.
PONTO N.º 1 – Aprovação da Conta de Gerência do ano 2013
Foi presente os documentos de prestação de contas do ano económico de dois mil e treze, nomeadamente, Controlo Orçamental de Despesa, Controlo Orçamental de Receita, Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos, Fluxos de Caixa, Contas de Ordem, Operações de Tesouraria, Modificações do Orçamento de Receita, Modificações do Orçamento de Despesa, Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos, Transferências e Subsídios, Caracterização da Entidade, Relatório de Gestão, Guia de Remessa, Resumo Diário de Tesouraria, Outras Dívidas a Terceiros, Empréstimos, Síntese das Reconciliações Bancárias e Relação Nominal dos Responsáveis. Os documentos de prestação de contas apresentam na receita a soma total de duzentos e nove mil, setecentos e cinquenta e três euros e dezasseis cêntimos, sendo quarenta e três mil, cento e oitenta e dois euros e sessenta e seis cêntimos de saldo de gerência do ano anterior, cento e cinquenta e oito mil e oitenta euros e cinquenta e nove cêntimos de execução orçamental e oito mil quatrocentos e oitenta e nove euros e noventa e um cêntimos de operações de tesouraria. A despesa soma um total de duzentos e nove mil, setecentos e cinquenta e três euros e dezasseis cêntimos, sendo cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois euros e trinta e quatro cêntimos de despesas orçamentais e oito mil, trezentos e noventa e cinco euros e oitenta e dois cêntimos de operações de tesouraria, transitando para a gerência seguinte o saldo no montante de trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco euros, sendo trinta e cinco mil e noventa e dois euros e noventa e três cêntimos de execução orçamental e quinhentos e dois euros e sete cêntimos de operações de tesouraria.
A Assembleia deliberou aprovar, por maioria, com a abstenção dos vogais: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado e Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado.
PONTO N.º 2 – Aprovação da 2.ª Revisão (derrama do saldo do ano 2013)
Foi posta à votação a 2.ª revisão orçamental, no montante de 35.595,00 € (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco euros), referente à derrama do saldo que transitou do ano de 2013. A Assembleia deliberou por unanimidade aprovar a referida revisão orçamental.
PONTO N.º 3 – Aprovação do Relatório de Gestão do ano 2013
Foi, pela Senhora Presidente, posto à votação o Relatório de gestão do ano 2013 elabora pela Empresa Globalsoft,
A Assembleia deliberou aprovar, por maioria, com a abstenção dos vogais: João Manuel Soares da Ponte; Fernando Jorge Pires Furtado, João Manuel Rodrigues Andrade e Marta do Carmo Borges Rodrigues Furtado.
PONTO N.º 4 – Proposta de Condecorações a Personalidades e Instituição
Foi, pela Senhora Presidente, posta à votação a proposta de condecorações nas Comemorações do 421.º Aniversário da Freguesia, a realizar no próximo dia 5 de Abril, das seguintes personalidades e Instituição: Durval Carlos Simas Faria (Ex-Presidente da Junta de Freguesia do Rosário), João António Ferreira Ponte (Presidente da Câmara Municipal de Lagoa) e Clube Operário Desportivo (Instituição de Utilidade Pública fundada em 1948).
A assembleia deliberou por unanimidade aprovar as condecorações.
PONTO N.º 5 – Proposta de redução de renda social
Foi posta à votação, pela Senhora Presidente, a aprovação da proposta de redução da renda social da casa da Rua Dr. José Pereira Botelho n.º 9, para o valor mensal de 25,00 € (vinte e cinco euros), atendendo à situação financeira da inquilina.
A assembleia aprovou por unanimidade a proposta.
PONTO N.º 6 – Remuneração Complementar Regional
Foi, pela Senhora Presidente, posta à votação a aprovação do pagamento do estipulado na nova tabela da remuneração complementar regional aos funcionários desta Autarquia no ano 2014, atendendo que o mesmo já se encontrava orçamentado.
A assembleia aprovou por unanimidade o pagamento do referido complemento.
PONTO N.º 7 – Outros Assuntos
Sem outros assuntos a acrescentar.
Sendo vinte e uma hora e trinta minutos, foi dada por encerrada esta sessão pela Presidente da Assembleia de Freguesia e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
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O PRIMEIRO SECRETÁRIO
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O SEGUNDO SECRETÁRIO
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