JUNTA DE FREGUESIA DE LAGOA – NOSSA SENHORA DO ROSARIO Rua Dr. José Pereira Botelho, 45 Rosário – 9560 – 097 – Lagoa – S. Miguel Contribuinte nº 512 074 305 DESPACHO ALTERAÇÃO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO: OPÇÃO GESTIONÁRIA Considerando: Que nos termos do disposto no art.º 46.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de Vinculação de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, compete ao dirigente máximo do serviço decidir se, em que medida, este se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço, havendo disponibilidade de orçamento. Deste modo, para manter e elevar a motivação dos trabalhadores com recompensa de mérito por eles evidenciado, determino nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 46 e n.º 2 do art.º 8 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o seguinte: Que se proceda à alteração do posicionamento remuneratório, por opção gestionária, relativamente ao universo de trabalhadores da Junta de Freguesia de Lagoa – Nossa Senhora do Rosário que constam do mapa anexo ao presente despacho e que aqui se dá por integralmente reproduzido. Que, as alterações do posicionamento remuneratórios que constituem objecto do presente despacho produzam efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. ANEXO – João Carlos Almeida, Assistente Operacional, com a Posição Remuneratório Actual entre o 1 e 2, com a remuneração 518,35 €, passa para a Posição 3, com a remuneração 583,58 €; – Isabel Margarida Costa Correia Matos, Assistente Operacional, com a Posição Remuneratório Actual entre o 1 e 2, com a remuneração 501,19 €, passa para a Posição 4, com a remuneração 635,07 €; – Sónia de Fátima Pacheco Chora Ferreira, Assistente Operacional, com a Posição Remuneratório Actual entre o 1 e 2, com a remuneração 470,29 €, passa para a Posição 4, com a remuneração 635,07 €. Rosário – Lagoa, 30 de Novembro de 2009 O Presidente da Junta de Freguesia (Durval Carlos Simas Faria) Telef. 296 916 187/8 – Fax 296 912 811 E – mail geral@juntarosario.org Home Page: www.juntarosario.org